O ano de 2025 começou com boas notícias no campo regulatório das eólicas em alto-mar: já está em vigor o marco legal e regulatório das eólicas offshore, conhecidas por gerar energia a partir da força dos ventos no oceano.
Sancionada em janeiro, a Lei nº 15.097/25 (Lei_nº_15.097/2025 — Ministério de Minas e Energia) regulamenta a exploração de parques eólicos em áreas marítimas e continentais sob domínio da União, como águas interiores, zona econômica exclusiva e plataforma continental. Com isso, o país conta com maior segurança jurídica para os avanços dos projetos de eólicas offshore, que se diferenciam das onshore pela elevada velocidade e estabilidade dos ventos em alto-mar, livres de barreiras, como montanhas e construções, por exemplo. A entrada em vigor da lei também permite a realização de leilões para a cessão de uso de áreas marítimas, com o objetivo de viabilizar os primeiros parques no oceano.
Impulsionamento da transição energética
A expansão do uso dessa fonte de energia contribui para a transição energética brasileira, o combate às mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, a descarbonização de setores historicamente mais poluentes, além de atrair investimentos e estimular a economia. A expectativa é que haja o desenvolvimento de cadeia de suprimentos, portuária e logística, assim como a formação de hubs de energia renovável. Segundo estudo do Banco Mundial, feito em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as eólicas offshore podem gerar mais de 516 mil empregos até 2050 e trazer um acréscimo de pelo menos R$ 900 bilhões para a economia brasileira.
Ainda em fase inicial, o Projeto Costa faz parte dos empreendimentos que buscam contribuir com uma transição energética justa no país, fomentando a criação de postos de trabalho, assim como o crescimento das economias locais. Como uma fonte de energia limpa, o projeto vai contribuir para deixar de emitir toneladas de CO₂ (dióxido de carbono), gás que em excesso contribui com o aquecimento global. O futuro empreendimento também realiza estudos constantes para gerar o mínimo de impacto ambiental nas suas atividades.
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